Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

2. Aceitação destes termos

Ao navegar neste site, solicitar contato ou contratar qualquer serviço da AES Inovações, você declara que leu e concorda com estas condições. Caso não concorde, não utilize o site nem os serviços.

3. O que oferecemos

• Desenvolvimento e operação de plataformas de atendimento ao cliente integradas a canais de mensageria, entre eles WhatsApp, Instagram e Facebook.
• Agentes de atendimento automatizado baseados em inteligência artificial.
• Automação de processos internos.
• Painéis de business intelligence e integração de dados.
• Consultoria e suporte técnico relacionados aos itens acima.

4. Contratação e escopo

O escopo, o prazo e o preço de cada projeto são definidos em proposta comercial ou contrato específico. Havendo divergência, o contrato específico prevalece sobre estes termos. Serviços não descritos na proposta não estão incluídos e dependem de novo acordo.

5. Obrigações do contratante

• Fornecer informações corretas e os acessos necessários à execução do serviço.
• Ser o legítimo titular — ou ter autorização formal do titular — dos números de telefone, perfis, contas e dados que forem conectados às soluções.
• Obter, quando exigido por lei, o consentimento das pessoas cujos dados serão tratados.
• Responder pelo conteúdo das mensagens enviadas em seu nome, inclusive pelas geradas por atendimento automatizado sob sua supervisão.
• Cumprir as políticas das plataformas de terceiros utilizadas, especialmente as da Meta.
• Zelar pelas credenciais de acesso dos seus usuários.

6. Uso aceitável

É vedado utilizar os serviços para:

• envio de mensagens não solicitadas, spam ou disparos em massa sem base legal;
• conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• violação das políticas de comércio e de mensagens da Meta ou de qualquer plataforma integrada;
• tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa ou interferência na infraestrutura;
• revenda ou sublicenciamento dos serviços sem autorização escrita.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do serviço, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7. Plataformas de terceiros

Nossas soluções operam sobre plataformas de terceiros — entre elas a WhatsApp Business Platform e demais serviços da Meta. O uso dessas plataformas está sujeito às regras, aos limites e às tarifas definidos por seus fornecedores, que podem alterá-los a qualquer tempo.

A AES Inovações não responde por indisponibilidade, mudança de política, restrição de conta, bloqueio de número ou alteração de preço praticados por esses fornecedores. Quando isso ocorrer, atuaremos de boa-fé para encontrar a melhor alternativa técnica disponível.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de falhas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Prazos e canais de suporte são os definidos no contrato de cada cliente.

9. Preços e pagamento

Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento constam da proposta aceita. Custos cobrados por terceiros — tarifas de mensagens das plataformas, hospedagem contratada diretamente pelo cliente, licenças de software — não estão incluídos na remuneração da AES Inovações, salvo previsão expressa em contrário. O atraso no pagamento pode ensejar suspensão dos serviços após comunicação prévia.

10. Propriedade intelectual

A marca, o site, a documentação, os componentes e as ferramentas desenvolvidos pela AES Inovações permanecem de sua titularidade. O contratante recebe licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência do contrato e à finalidade contratada.

Os dados, o conteúdo e as bases de conhecimento fornecidos pelo contratante permanecem de titularidade dele.

11. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e operacionais a que tiverem acesso em razão da relação, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente. A obrigação subsiste por 2 anos após o término do contrato.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Nos serviços de atendimento, o contratante figura como controlador e a AES Inovações como operadora, tratando os dados conforme instruções documentadas do contratante.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da AES Inovações por qualquer reclamação decorrente destes termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento que a originou.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos, nem por prejuízos decorrentes de uso indevido, de informações incorretas prestadas pelo contratante ou de fatos atribuíveis a plataformas de terceiros.

14. Vigência e rescisão

A vigência é a definida em contrato. Qualquer das partes pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo das obrigações já vencidas. Encerrado o contrato, os dados do contratante são devolvidos ou eliminados conforme instrução dele, respeitados os prazos legais de guarda.

15. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes são comunicadas aos contratantes pelos canais do contrato.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.